Miriam M. da Costa, Advogado

Miriam M. da Costa

Bom Jesus do Itabapoana (RJ)
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Artigo · há 11 anos

O protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa

O Poder Público na busca incessante de receita tributária em época de crise, tem empreendido o protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa, ou seja, os créditos tributários (devidos ou não)...
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Artigo · há 11 anos

Reciclagem x Tributação

A Constituição Federal , impõe ao Poder Público e à coletividade a obrigação de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, impondo tratamento diferenciado conforme o...
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Artigo · há 11 anos

Energia elétrica e inversão de valores do Estado

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o governo do Estado do Rio de Janeiro não pode cobrar o imposto sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações –...
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